Processo 297579/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 11:25
Autuado em 27/04/2018 11:25
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 439/2019 da Primeira Câmara, de 25/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   439/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   439/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor atual EDIR HAVRECHAKI
Gestor das Contas EDIR HAVRECHAKI

Juntadas
DataDescrição
17/04/2020 10:46 Recibo de Petição Intermediária - 243812/20, de 17/04/20 - Protocolo: 243812/20
17/12/2019 16:14 do Protocolo 849338/19
11/12/2019 07:38 AR do ofício OPD - 2495/19 - GP
01/10/2018 14:49 Devolução do Ofício OCN - 3385/2018 - DP
11/09/2018 14:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 637957/18
21/06/2018 14:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 436706/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2495/ 2019   
CMEX  25/11/2019 Instrução de Cobrança   1477/ 2019   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3385/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/01/2020 2226 Despacho Processual Diverso nº 65/2020
25/10/2019 2173 Acórdão de Parecer Prévio nº 439/2019
17/10/2019 2167 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 21/10/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2016/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2385/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2020 13:06 DP  
17/04/2020 11:02 CMEX Informação nº 1928/2020 -
27/01/2020 11:53 DP  
22/01/2020 10:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 15/2020 -
21/01/2020 09:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 65/2020 -
20/01/2020 15:37 SMPJTC  
13/01/2020 15:40 4PC Parecer nº 17/2020 - Baixa de responsabilidade e encerramento.
13/01/2020 14:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 63/2020 -
03/12/2019 16:46 CMEX Instrução nº 1492/2019 -
28/11/2019 14:20 DP Informação nº 9892/2019 -
26/11/2019 14:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2495/2019 -
22/11/2019 13:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1207/2019 -
22/11/2019 13:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1477/2019 -
22/11/2019 13:42 CMEX Informação nº 6969/2019 -
07/11/2019 12:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1166/2019 -
07/11/2019 12:35 SMPJTC  
29/10/2019 12:12 PGC Ciência de Decisão nº 422/2019 -
29/10/2019 11:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1444/2019 -
21/10/2019 15:07 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 439/2019 -
09/09/2019 09:40 GCFC  
06/09/2019 16:47 SMPJTC  
04/09/2019 11:42 4PC Parecer nº 774/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de multa.
04/09/2019 09:48 SMPjTC  
12/09/2018 13:09 CGM Instrução nº 3352/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/08/2018 08:13 DP Ofício de Contraditório nº 3385/2018 -
27/04/2018 12:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 2385/2018 -
27/04/2018 12:14 CGM Instrução nº 2069/2018 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 11:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2016/2018 -

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